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26 de março de 2010

Conferência Nacional de Educação

De 28 de março a 1º de abril, em Brasília acontece a Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que se propoe a discutir a criação de um sistema nacional de educação e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020. O Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, receberá cerca de 4000 participantes oriundos de todo o país.

Educadores, gestores, parlamentares e representantes de entidades falam sobre a Conferência Nacional de Educação (Conae).

Dermeval Saviani
Doutor em filosofia da educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; professor emérito e pesquisador da Unicamp

O tema central da Conae, a criação de um sistema nacional de educação, é de grande importância para o Brasil por sinalizar a superação de problemas como o analfabetismo, que muitos países — entre eles, nossos vizinhos, como Argentina e Uruguai — já conseguiram.

A raiz brasileira da segmentação das responsabilidades pela educação vem de 1834, quando a República entregou a educação primária às províncias. A União e os estados ficaram com a educação superior e a secundária. No século 20, as leis de diretrizes e bases (LDB de 1961 e de 1996) apontaram que a educação deveria ser regida por um sistema, mas ao facultar aos municípios a tarefa de legislar tornaram ambíguo o princípio da articulação.

Pela Constituição Federal de 1988, cabe aos municípios manter as condições físicas das escolas e zelar pela qualidade dos equipamentos, enquanto a União e os estados são responsáveis pelas demais tarefas. Entre elas, a manutenção de um padrão nacional de qualidade.

A Conae também vai tratar do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2011-2020. Há relação entre sistema e plano, o que corresponde a uma educação planejada. O PNE definirá diretrizes, metas e recursos para a execução, enquanto o sistema vai ser um conjunto de elementos articulados. Num sistema nacional de fato, a educação é uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.


Clélia Brandão
Presidente do Conselho Nacional de Educação; professora da Universidade Católica de Goiás

A Conferência Nacional de Educação, a primeira do século 21, deve se concretizar em quatro momentos interligados. Em primeiro lugar, deve ser destacado o movimento riquíssimo que aconteceu no país durante as conferências preparatórias em escolas, municípios, grupos de municípios e estados. Nessas instâncias, a sociedade fez uma reflexão sobre a possibilidade de criar um sistema nacional de educação que efetive o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Também debateu o que deseja ver no próximo Plano Nacional de Educação (PNE).

A conferência ocorre em momento estratégico. Ela deve assegurar que as propostas aprovadas sirvam para nortear o novo PNE e a criação do sistema. Nesse contexto, para que se efetive o regime de colaboração, será preciso implantar a cultura do planejamento integrado, que compreende a divisão de responsabilidades das instâncias federal, estaduais e municipais.

Outra etapa importante é a da pós-conferência. A Conae precisa decidir como vai acompanhar a elaboração do projeto de lei que criará o PNE e, depois, a tramitação no Congresso Nacional. E, uma vez aprovado o plano, que vai vigorar de 2011 a 2020, como a sociedade vai acompanhar a execução das metas.

A constituição de um fórum nacional de educação, prevista no documento-referência da Conae e, agora, no documento-base, deve ser decidida pelos delegados durante o evento. Esse fórum deve ser bem representativo para ser capaz de cobrar a execução das metas e de convocar conferências nacionais de educação a cada três anos.

Carlos Roberto Jamil Cury
Doutor em educação; professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais; professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

A causa remota da conferência vem da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases, que vai do começo dos anos 1980 até a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro. Educadores, associações e entidades defendiam a proposta de realização periódica de um encontro nacional. A possibilidade da conferência, no entanto, não foi contemplada na lei que está em vigor.

O movimento dos educadores, no entanto, teve continuidade. Eles conseguiram colocar a conferência como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. Então, existe a determinação legal vigente. No governo Lula, o diálogo foi bem-sucedido e a conferência se realizará. A Conae será uma espécie de dobradiça que vai articular o sistema nacional de educação com o novo PNE. O último ano de governo não é o melhor momento para fazer isso, mas é o que foi possível conseguir.

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