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18 de novembro de 2008

Piso Salarial

Sacionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de julho de 2008 a Lei 11.738, institui o píso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica. Cercada de polêmicas e discussões a nova lei já chegou com uma ação direta de inconstitucionalidade movida por 5 estados.
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