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15 de agosto de 2008

Legislação Educacional Brasileira

Para acessar basta clicar sobre a legislação desejada.

Constituição Federal

Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parecer CNE nº. 05/97
Proposta de Regulamentação da LDB nº. 9.394/96.

Parecer CEB nº. 15/98
Diretrizes Currilares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução CEB/CNE nº. 03, de 26 de junho de 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB nº. 02, de 07 de abril de 1998.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.


Resolução CNE/CEB nº. 1, de 07 de abril de 1999.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB nº. 02, de 11 de fevereiro de 2001
nstitui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial da Educação Básica.

Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004.
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Parecer CNE/CEB nº 39/2004.
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Lei 11.161, de 05 de agosto de 2005
Dispõe sobre o ensino da língua estrangeira da educação básica.

Resolução CNE/CEB nº. 01, de 03 de fevereiro de 2005
Atualiza Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação
Profissional para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às
disposições do Decreto nº. 5.154/2004.

Decreto Nº 5.622, de 19 de Dezembro de 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 09 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade.

Resolução CNE/CP n.º 1, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008
Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

TEMÁTICAS
Aqui está sendo disponibilizado os atos normativos do
Conselho Nacional de Educação, relacionados às Diretrizes Nacionais para a Educação , em todos os níveis e modalidades.

Acordos, Protocolos e Tratados Internacionais
Aluno Especial / Aluno Regular
Apostilamento de Diplomas - Pedagogia
Aproveitamento / Complementação de estudos
Áreas de Conhecimento / Campos de Saber
Avaliação do Rendimento Escolar
Carga Horária
Cobrança de Taxas
Colégios de Aplicação
Convalidação de Estudos
Credenciamento / Recredenciamento
Cursos de Teologia / Ensino Religioso
Cursos Noturnos
Cursos Seqüenciais no Ensino Superior
Cursos Superiores de Tecnologia
Década da Educação
Delegação de Competência
Direito Adquirido dos Profissionais da Educação
Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação
Diretrizes para a Educação Básica
Educação a Distância
Educação Física - Obrigatoriedade da Disciplina
Ensino Médio e Processo Seletivo para IES
Ensino Militar
Equivalência de Disciplinas
Escolas Brasileiras no Exterior
Estágios
Estatutos / Regimentos
Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
Formação Acadêmica e Exercício Profissional
Formação de Docentes / Docência
Frequência / Faltas e Abono de Faltas
Hora-aula
Internato - Curso de Medicina
Livre-docência
Notório Saber
Pessoa Portadora de Necessidades Especiais
Planos de Carreira e Remuneração do Magistério
Pós-Graduação
ProJovem - Programa Nacional de inclusão de Jovens
Recursos Contra Decisões de Órgãos do MEC
Regime de Exercícios Domiciliares
Registro de Diplomas
Relações Étnico-Raciais
Reprovação
Revalidação / Reconhecimento de Diplomas do Exterior
Sistemas de Ensino
Transferências de Alunos entre Instituições
Transversalidade


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Constituição Estadual

Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás

Resolução CEE N. 655, 16 de Setembro de 1999
Fixa normas para Educação Infantil do Sistema Estadual de Ensino.

Lei Complementar nº. 31, de 11 de julho de 2000
Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar do nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.

Lei Complementar nº. 35, de 21 de dezembro de 2001
Introduz a alterações na Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.

Lei Complementar nº. 36, de 04 de julho de 2002
Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Resolução CEE/Pleno N. 2/2008 e Parecer N.3/2008
Fixa normas para credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos do sistema educativo do Estado de Goiás, na modalidade de Educação a Distância (EaD), em todos os níveis e modalidades educacionais

Resolução CEE 209/2005
Diretrizes para a Educação Profissional no Estado de Goiás

Res. CEE N. 088/2005
Dispõe sobre a realização de Estágio Supervisionado

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