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1 de dezembro de 2008

Sinopse estatística contém dados de 2007 sobre a educação básica

Foi divulgada na sexta-feira, 28 de novembro, a Sinopse Estatística da Educação Básica de 2007, que apresenta dados referentes a estabelecimentos, matrículas, movimento e rendimento escolar das diferentes etapas e modalidades da educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica. Os dados estão distribuídos de acordo com as regiões brasileiras e unidades da Federação.

As novidades são as informações sobre nacionalidade dos estudantes por nível de ensino e dados referentes à matrícula e aos estabelecimentos localizados em áreas indígenas e de descendência de quilombolas. Ficaram de fora os resultados sobre funções dos professores, que farão parte de um estudo específico.

O documento contém ainda o levantamento do Censo Escolar de 2007, que pela primeira vez utilizou o Educacenso (sistema informatizado de levantamento de dados) para a coleta de informações. Com a implantação do sistema e a mudança na data de referência da coleta, verificou-se um aprimoramento na qualidade dos dados apurados. Os resultados finais contabilizaram 53.028.928 matrículas e 198.397 estabelecimentos educacionais.

A Sinopse é publicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Ela é utilizada por especialistas e pelo público em geral para pesquisas. As informações servem de subsídios para os dirigentes educacionais no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Inep

18 de novembro de 2008

Piso Salarial

Sacionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 16 de julho de 2008 a Lei 11.738, institui o píso salarial profissional nacional para profissionais do magistério público da educação básica. Cercada de polêmicas e discussões a nova lei já chegou com uma ação direta de inconstitucionalidade movida por 5 estados.
Veja mais:

A Escola e a Sociedade

(...) “Dessa forma, nas sociedades modernas, a educação escolar foi adquirindo uma importância e um protagonismo que não têm paralelo na história da humanidade. Certamente, nunca chegou a anular ou eclipsar completamente outras práticas - como, por exemplo, as que ocorrem na família, nas relações de trabalho, nos momentos de lazer e de tempo livre ou nas atividades sociais e comunitárias -, mas o que ocorre também é que, ao nosso ver, em nenhum outro período histórico os grupos sociais depositaram tantas expectativas em um só tipo de prática educativa e exigiram tanto como é exigido da educação escolar atualmente. Assim, a educação escolar adquiriu o status, no imaginário coletivo, de instrumento do mais alto grau não apenas para promover o desenvolvimento e a socialização de todas as pessoas, sem exceção, mas também para fazê-lo nas múltiplas facetas e aspectos da personalidade e do comportamento humanos.”

21 de outubro de 2008

2 de outubro de 2008

Políticas e Organização da Educação - Educação Especial

Políticas Públicas para a Educação Especial



Slides da aula clique aqui


Documento subsidiador das políticas do MEC clique aqui
Os números da Educação Especial - [BRASIL] [Centro-Oeste]
Entrevista Revista Nova Escola - MARIA TERESA EGLÉR MANTOAN clique aqui

10 de setembro de 2008

Avaliação do MEC em Goiás aponta deficiências Graves

materia do jornal O Popular - 10 de setembro 2008

Em Goiás, das 45 instituições de ensino superior (IES) avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC) na primeira edição do Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC), apenas a Universidade Federal (UFG) obteve nota considerada boa: de 0 a 500, alcançou 333 pontos; e, de 1 a 5, conceito 4. Somente 35,5% das instituições públicas analisadas no País obtiveram conceito 4 ou 5 e 43,8% ficaram com conceito 3.

No outro extremo, a Faculdade Santa Rita de Cássia (Unifasc), de Itumbiara, teve nota 92 e conceito 1, e, segundo o MEC, corre risco de perder o credenciamento, assim como outras 24 IES do Estado que obtiveram conceito 2.

O restante das instituições foram avaliadas com conceito 3, considerado dentro da média: são 19 ao todo, entre universidades, centros universitários e faculdades isoladas e integradas.

O IGC é mais um indicador de qualidade de instituições de educação superior criado pelo MEC. Do total de 1.837 instituições cadastradas e participantes das avaliações do governo federal, 78,8% tiveram o novo índice calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nesse primeiro levantamento, o IGC traz os conceitos de 173 universidades, 131 centros universitários e 1.144 faculdades isoladas e integradas. Sintetiza, para cada instituição, a qualidade de todos os seus cursos de graduação, mestrado e doutorado, distribuídos na totalidade de câmpus e municípios onde a instituição atua. O resultado final está em valores contínuos – que vão de 0 a 500 – e em faixas – de 1 a 5.

As IES que ainda não tiveram o seu indicador calculado são, de modo geral, instituições novas, que não possuem concluintes em seus cursos e não têm a nota do Enade, por exemplo.

CálculoNo cálculo do indicador, são utilizados a média do Conceito Preliminar do Curso (CPC) e o conceito fixado pela Capes para a pós-graduação. A média dos conceitos dos cursos é ponderada pela distribuição dos alunos nos diferentes níveis de ensino – graduação, mestrado e doutorado.
Para essa primeira divulgação do IGC, foram utilizados os CPCs referentes às edições do Enade no período de 2005 a 2007. O CPC considera, além de resultados de avaliação de desempenho de estudantes, infra-estrutura e instalações, recursos didático-pedagógicos e corpo docente.

A nota da Capes é referente à avaliação do triênio de 2004 a 2006. A partir de agora, o IGC de cada IES do Brasil será divulgado anualmente pelo Inep/MEC, sempre em momento imediatamente posterior à divulgação dos resultados do Enade e do CPC.

6 de setembro de 2008

"quase" TUDO sobre o ENADE...

Aqui você vai encontrar respostas para algumas dúvidas, arquivos sobre o ENADE, provas dos anos anteriores e material de estudo.





SAIBA MAIS



O que é o ENADE?

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), que integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.
O Enade é realizado por amostragem e a participação no Exame constará no histórico escolar do estudante ou, quando for o caso, sua dispensa pelo MEC. O Inep/MEC constitui a amostra dos participantes a partir da inscrição, na própria instituição de ensino superior, dos alunos habilitados a fazer a prova.


1. Qual a legislação pertinente ao Enade?
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)
Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (Regulamentação do Sinaes)
Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 (Regulamentação do Enade)

2. O Enade é obrigatório?
O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo o registro de participação condição indispensável para a emissão do histórico escolar, independentemente de o estudante ter sido selecionado ou não no processo de amostragem do Inep.

3. Qual o objetivo do Enade?
O objetivo do Enade é avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sinaes, juntamente com a avaliação institucional e a avaliação dos cursos de graduação.

4. Quais os instrumentos básicos do Enade?
A prova.
O questionário de impressões dos estudantes sobre a prova.
O questionário socioeconômico.
O questionário do coordenador do(a) curso/habilitação.

5. Como são definidas as áreas que serão avaliadas no Enade?
O Ministro da Educação define, anualmente, as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (Conaes), órgão colegiado de coordenação e supervisão do Sinaes. A periodicidade máxima de aplicação do Enade a cada área será trienal.

6. Quais as áreas já avaliadas pelo Enade?
Em 2004: Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Em 2005: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em 8 grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.
Em 2006: Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.

Em 2007: Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.

Quais as áreas que serão avaliadas no Enade 2008?
Conforme a Portaria Normativa n.º 3, de 1º de abril de 2008, as áreas e cursos que serão avaliadas em 2008 são: Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química, e os Cursos Superiores de Tecnologia em Construção de Edifícios, Alimentos, Automação Industrial, Gestão da Produção Industrial, Manutenção Industrial, Processos Químicos, Fabricação Mecânica, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Redes de Computadores e Saneamento Ambiental.


8. Quando será realizado o Enade 2008?
A prova será aplicada no dia 9 de novembro de 2008, com início às 13 horas (horário de Brasília).


fonte: INEP



ARQUIVOS


PROVAS E GABARITOS



Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Tecnologia em Agroindústria, Tecnologia em Radiologia, Terapia Ocupacional e Zootecnia.



Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social, Design, Direito, Formação de Professores (Normal Superior), Música, Psicologia, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.



Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Ciências Sociais, Computação, Engenharia (em 8 grupos), Filosofia, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Química.



Agronomia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e Zootecnia.



O Exame Nacional de Cursos (ENC-Provão) foi um exame aplicado aos formandos, no período de 1996 a 2003, com o objetivo de avaliar os cursos de graduação da Educação Superior, no que tange aos resultados do processo de ensino-aprendizagem. [saiba mais]

4 de setembro de 2008

Políticas e Organização da Educação

Conteúdo: Politicas Educacionais de Inclusão no Mercado de Trabalho

Texto apoio com o resumo das politicas públicas no Brasil de inclusão no Mercado de Trabalho clique aqui

28 de agosto de 2008

Política e Organização da Educação - AULA 04

Conteúdo: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS DE INSERÇÃO NO MERCADO

Texto "Educação profissional no Brasil" clique aqui
trecho do referencial da educação profisisonal clique aqui

15 de agosto de 2008

Legislação Educacional Brasileira

Para acessar basta clicar sobre a legislação desejada.

Constituição Federal

Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parecer CNE nº. 05/97
Proposta de Regulamentação da LDB nº. 9.394/96.

Parecer CEB nº. 15/98
Diretrizes Currilares Nacionais para o Ensino Médio.

Resolução CEB/CNE nº. 03, de 26 de junho de 1998
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.

Resolução CNE/CEB nº. 02, de 07 de abril de 1998.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.


Resolução CNE/CEB nº. 1, de 07 de abril de 1999.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil.

Resolução CNE/CEB nº. 02, de 11 de fevereiro de 2001
nstitui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial da Educação Básica.

Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004.
Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Parecer CNE/CEB nº 39/2004.
Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.

Lei 11.161, de 05 de agosto de 2005
Dispõe sobre o ensino da língua estrangeira da educação básica.

Resolução CNE/CEB nº. 01, de 03 de fevereiro de 2005
Atualiza Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação
Profissional para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio às
disposições do Decreto nº. 5.154/2004.

Decreto Nº 5.622, de 19 de Dezembro de 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Lei 11.274, de 06 de fevereiro de 2006
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 09 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 06 (seis) anos de idade.

Resolução CNE/CP n.º 1, de 15 de maio de 2006
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 27 de março de 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.

Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008
Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.

TEMÁTICAS
Aqui está sendo disponibilizado os atos normativos do
Conselho Nacional de Educação, relacionados às Diretrizes Nacionais para a Educação , em todos os níveis e modalidades.

Acordos, Protocolos e Tratados Internacionais
Aluno Especial / Aluno Regular
Apostilamento de Diplomas - Pedagogia
Aproveitamento / Complementação de estudos
Áreas de Conhecimento / Campos de Saber
Avaliação do Rendimento Escolar
Carga Horária
Cobrança de Taxas
Colégios de Aplicação
Convalidação de Estudos
Credenciamento / Recredenciamento
Cursos de Teologia / Ensino Religioso
Cursos Noturnos
Cursos Seqüenciais no Ensino Superior
Cursos Superiores de Tecnologia
Década da Educação
Delegação de Competência
Direito Adquirido dos Profissionais da Educação
Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação
Diretrizes para a Educação Básica
Educação a Distância
Educação Física - Obrigatoriedade da Disciplina
Ensino Médio e Processo Seletivo para IES
Ensino Militar
Equivalência de Disciplinas
Escolas Brasileiras no Exterior
Estágios
Estatutos / Regimentos
Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
Formação Acadêmica e Exercício Profissional
Formação de Docentes / Docência
Frequência / Faltas e Abono de Faltas
Hora-aula
Internato - Curso de Medicina
Livre-docência
Notório Saber
Pessoa Portadora de Necessidades Especiais
Planos de Carreira e Remuneração do Magistério
Pós-Graduação
ProJovem - Programa Nacional de inclusão de Jovens
Recursos Contra Decisões de Órgãos do MEC
Regime de Exercícios Domiciliares
Registro de Diplomas
Relações Étnico-Raciais
Reprovação
Revalidação / Reconhecimento de Diplomas do Exterior
Sistemas de Ensino
Transferências de Alunos entre Instituições
Transversalidade


LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Constituição Estadual

Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998
Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás

Resolução CEE N. 655, 16 de Setembro de 1999
Fixa normas para Educação Infantil do Sistema Estadual de Ensino.

Lei Complementar nº. 31, de 11 de julho de 2000
Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar do nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.

Lei Complementar nº. 35, de 21 de dezembro de 2001
Introduz a alterações na Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998.

Lei Complementar nº. 36, de 04 de julho de 2002
Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº. 26, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Resolução CEE/Pleno N. 2/2008 e Parecer N.3/2008
Fixa normas para credenciamento e renovação de credenciamento de instituições, autorização e renovação de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos do sistema educativo do Estado de Goiás, na modalidade de Educação a Distância (EaD), em todos os níveis e modalidades educacionais

Resolução CEE 209/2005
Diretrizes para a Educação Profissional no Estado de Goiás

Res. CEE N. 088/2005
Dispõe sobre a realização de Estágio Supervisionado